O novo Decreto dispensa a realização da prova de vida, até 31 de março de 2021, a aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao IPE Prev.
Dia 28/12 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-e) o Decreto nº 55.680, de 28 de dezembro de 2020, que altera o art. 38 do Decreto n° […]