Reajuste salário mínimo 2021.
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro […]
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Alterações do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.
Em relação às alíquotas de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, passam a vigorar as seguintes mudanças: • Alíquota básica de ICMS, que
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Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem economizar com o pagamento antecipado do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro, antes do vencimento por placas (que acontece durante o mês de abril).
Quem realizar a quitação até 29 de janeiro tem desconto de 3% pela antecipação e pode garantir vantagens que chegam a 22,4%. Para ter o
O novo Decreto dispensa a realização da prova de vida, até 31 de março de 2021, a aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao IPE Prev.
Dia 28/12 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-e) o Decreto nº 55.680, de 28 de dezembro de 2020, que altera o art. 38 do Decreto n°
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020,
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.
O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício,